Manual do Provedor

OBRIGAÇÃO DE DENUNCIAR/DEVER DE ADVERTÊNCIA

Os fornecedores participantes devem cumprir todas as leis estaduais e federais aplicáveis a abuso de crianças/idosos e outras leis de denúncia.

The duty to warn a potential victim of possible harm from a patient may override the usual right to confidentiality of which an individual is assured when speaking to a clinician. This applies to any Carelon participating provider who receives information during assessment or treatment. In any threatening situation, relevant clinical data or history may be released to authorities. If a provider believes that a patient represents a threat to self or others, the provider may be required to attempt to protect the patient and to warn the potential victim(s) in a timely manner. It is preferable to contact the police, but the provider should warn the intended victim by telephone if that is the best way to assure the potential victim’s safety. It is the provider’s responsibility to be thoroughly familiar with the duty-to-warn rules of the state(s) in which they practice. Carelon should also be made aware of any such situation. Carelon may contact the provider when we are notified first of a potential situation. The provider will be called upon to exercise their duty-to-warn obligations in such a situation.

Os membros que recebem tratamento de drogas e álcool não podem ser identificados como recebendo esses serviços. Os provedores podem não se identificar como profissionais de saúde comportamental ao relatar uma ameaça feita por um membro que recebe serviços de drogas e álcool.

Repórteres Mandatados

O que é a Lei de Serviços de Proteção à Criança (CPSL)?

A Lei de Serviços de Proteção à Criança da PA foi sancionada em 1975. Foi promulgada para proteger as crianças de abuso, permitir a oportunidade de crescimento e desenvolvimento saudáveis e, sempre que possível, preservar e estabilizar a família.

O que é abuso infantil?

De acordo com a CPSL, o abuso infantil inclui:

  • qualquer ato ou omissão de um perpetrador que cause lesão física grave não acidental;
  • lesão mental grave não acidental a uma criança menor de 18 anos;
  • abuso ou exploração sexual de menor de 18 anos;
  • grave negligência.

O abuso infantil também inclui qualquer ato recente, omissão ou série de atos ou omissões de um perpetrador que crie um risco iminente de lesão física grave ou abuso ou exploração sexual de uma criança menor de 18 anos.

Quem está obrigado a denunciar?

Indivíduos que, no curso de seu emprego, ocupação ou exercício de uma profissão, entram em contato com crianças e têm motivos razoáveis para suspeitar que uma criança sob os cuidados, supervisão, orientação ou treinamento dessa pessoa ou de uma agência, instituição , organização ou outra entidade à qual essa pessoa seja afiliada, seja vítima de abuso infantil.

Por favor considerem:

  • A criança vítima não precisa comparecer diretamente ao relator mandatado para que o relator seja obrigado a fazer uma denúncia. Os requisitos obrigatórios de notificação exigem que as pessoas que tenham uma causa razoável suspeitem - com base em treinamento e experiência médica, profissional ou outra - que uma criança sob os cuidados, supervisão, orientação ou treinamento dessa pessoa ou de uma agência, instituição, organização ou outra entidade à qual a pessoa afiliada seja vítima de abuso infantil.
  • Os denunciantes mandatados são obrigados a denunciar suspeitas de abuso infantil sem levar em conta a relação entre o suposto agressor, ou agressor, e a criança.
  • As penalidades por não relatar a suspeita de abuso infantil são uma contravenção de terceiro grau para a primeira violação e uma contravenção de segundo grau para violações subsequentes.
  • As comunicações confidenciais ao clero e a um advogado estão isentas.

Como faço para relatar?

Ligue para ChildLine em 1-800-932-0313. ChildLine é o sistema de denúncia por telefone gratuito 24 horas operado pelo Departamento de Bem-Estar Público para receber denúncias de suspeita de abuso infantil. A ChildLine encaminha o relatório de suspeita de abuso infantil à agência de crianças e jovens do condado local, que investiga o relatório para determinar se as alegações podem ser fundamentadas como abuso/negligência infantil e também providencia ou fornece os serviços necessários para evitar a mais maus-tratos à criança e para preservar a unidade familiar. Se o suposto autor mencionado no relatório não se enquadrar na definição de autor da CPSL, mas sugerir a necessidade de investigação, a ChildLine encaminhará a informação ao Ministério Público do respectivo município. ChildLine também mantém um Registro Central estadual, que contém os nomes e informações vitais sobre crianças que foram abusadas na PA desde 1976. Essas informações podem ser acessadas por agências de crianças e jovens do condado ao investigar novos relatos de suspeita de abuso infantil.