PROCESSO DE QUEIXA
Uma reclamação é definida como um pedido de um membro ou advogado (familiar ou tutor) para reconsiderar uma decisão relativa à necessidade médica e adequação de um serviço de saúde. Um provedor pode solicitar reconsideração em nome do membro se a permissão por escrito tiver sido obtida do membro para fazê-lo, preenchendo o Formulário de Liberação de Reclamações.
Para uma descrição detalhada dos processos de reclamação, reclamação e audiência justa, consulte ambos Apêndice H e Apêndice AA.